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Novo governo brasileiro usa protesto para justificar nova e dura legislação

Novas leis incluem a criminalização da desinformação eleitoral e penalidades extras para os membros de serviço

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Yudi Sherman

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January 23, 2023

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03:19 PM

Novo governo brasileiro usa protesto para justificar nova e dura legislação

O governo brasileiro está propondo legislação para processar crimes contra o "Estado Democrático de Direito" depois que manifestantes que protestavam contra eleições fraudulentas invadiram edifícios federais na semana passada. 

Milhões de brasileiros passaram meses protestando contra a eleição presidencial, declarada em outubro a favor de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente esquerdista que foi preso por corrupção. Muitos insistem que a eleição foi fraudulenta e continuam a exigir que o presidente de direita Jair Bolsonaro conserve seu assento.     

Por mais de dois meses, a agitação civil assolou as cidades e as ruas do Brasil após auditorias de máquinas de votação terem encontrado significativas regularidades de voto que podem ter ajudado Lula a cruzar a linha de chegada com 50,7% dos votos, a margem mais estreita na história do Brasil. Algumas áreas também relataram zero votos para Bolsonaro.

Durante o protesto de 8 de janeiro, supostamente concebido para replicar o de 6 de janeiro no Capitólio dos Estados Unidos, manifestantes brasileiros invadiram os Palácios Planalto, Alvorada e Jaburu - sedes do Congresso, da Suprema Corte e do escritório presidencial do país. 

Relatórios oficiais alegam que a administração Lula sabia antecipadamente que os prédios seriam violados. 

O motim provocou uma reação semelhante à de 6 de janeiro, que incluiu uma efusão de apoio a Lula e críticas generalizadas aos brasileiros de direita, tanto pela mídia mundial quanto por líderes globais. Esses líderes, incluindo Joe Biden e o ditador venezuelano Nicolás Maduro, condenaram os manifestantes por seu "ataque" às "instituições democráticas" do Brasil.

Agora o governo Lula está preparando um conjunto de leis para reprimir aqueles que ameaçam as "instituições democráticas" que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá apresentar a Lula para aprovação dentro de cinco dias. O projeto está sendo liderado pelo Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e pelo Deputado Federal Elias Vaz. 

Entre a legislação proposta está um novo código penal para crimes contra o "Estado Democrático de Direito" que incluirá o processamento mais rápido de tais crimes, de acordo com a Revista Oeste

Também está sendo discutida uma nova "força de segurança pública" para proteger os três edifícios federais que foram violados durante o protesto do início do mês, assim como as embaixadas.

"Não podemos depender de uma intervenção federal para que o governo tenha autonomia de ação para a defesa da segurança dos Três Poderes", disse Vaz a O Globo

Mas, principalmente, o ministério está propondo ressuscitar um projeto de lei vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, devido à autoridade irrestrita que concede ao governo. 

Um artigo no projeto de lei criminalizaria a desinformação eleitoral, descrita como "promoção ou financiamento de uma campanha para divulgar fatos que são conhecidos como falsos e que são capazes de comprometer a pureza do processo eleitoral".

Como observado por Bolsonaro quando vetou o projeto de lei, a lei proposta não especifica que conduta estaria sujeita a criminalização, ou se aquele que gerou a notícia ou aquele que a compartilhou (mesmo sem a intenção de amplificá-la) estaria sujeito a processo judicial. 

Outro artigo vetado que pode ser submetido à aprovação prevê penas maiores e a perda de patente e posição para o pessoal militar envolvido em atos contra o Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro tinha vetado a proposta de lei porque ela "colocava os militares em uma situação mais grave que outros agentes do Estado, além de representar uma tentativa de evitar que as manifestações de pensamento emanassem de grupos mais conservadores".

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